Programa Médicos Pelo Brasil é aprovado no Senado

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O Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) que cria o Programa Médicos pelo Brasil, para substituir o Mais Médicos em vigor desde 2013, com o objetivo de ampliar os serviços médicos em locais afastados ou com população vulnerável. A medida foi aprovada na quarta-feira (27), por 391 votos favoráveis a 6 votos contrários. A matéria segue agora para sanção presidencial

A principal novidade do projeto de lei de conversão, cujo relator foi o senador Confúcio Moura (MDB-RO), é a reincorporação dos médicos cubanos ao programa por mais dois anos. Poderão pedir a reincorporação os médicos que estavam em atuação no Brasil no dia 13 de novembro de 2018 e tenham permanecido no país após o rompimento do acordo entre Cuba e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), que intermediava a participação dos cubanos no programa.

Outra condição é que o profissional tenha permanecido no território nacional até a data de publicação da MP 890/2019 (1º de agosto), na condição de naturalizado, residente ou com pedido de refúgio. A Medida amplia um pouco mais de 7,3 mil o número de médicos nas áreas mais carentes do país – 55% dos profissionais serão contratados para atender as regiões Norte e Nordeste

A nova proposta ainda prevê formação de especialistas em medicina da família e comunidade. De acordo com as regras do programa, os profissionais deverão ser selecionados para duas funções: médicos de família e comunidade e tutor médico. Todos deverão ter registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).


Revalida

O Senado também aprovou o projeto de lei (PL) que institui o Revalida, programa que faz a revalidação dos diplomas de médicos formados em universidades do exterior. Esses profissionais, inclusive os cubanos que deixaram o Mais Médicos e continuaram no Brasil, terão de passar pelo processo de revalidação do diploma para obter o registro e atuar no novo programa.

Segundo o texto, poderão participar do programa, que terá duas edições a cada ano, faculdades privadas com cursos de medicina cuja nota de avaliação no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) seja 4 ou 5. O programa será acompanhado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).


População com mais vulnerabilidade

De acordo com a Medida Provisória, os locais que enfrentam dificuldades para manter a oferta de serviços médicos são municípios com população pequena, baixa densidade demográfica e grande distância de centros urbanos. Os municípios que se encaixam nesses parâmetros serão definidos pelo Ministério da Saúde a partir de dados do IBGE.

Também são considerados as populações indígenas e comunidades ribeirinhas. O texto de Confúcio Moura inclui nesse grupo os quilombolas e as localidades atendidas por unidades fluviais de saúde.

Já os locais de vulnerabilidade alta são as cidades com grande proporção de pessoas cadastradas nas equipes de saúde da família e que recebam benefícios do Bolsa Família, de Prestação Continuada (BPC) ou outros pagamentos previdenciários de até dois salários mínimos.

“Esse PLV está acima das ideologias, acima dos partidos, dos interesses, porque ele é, antes de tudo, um acordo federativo importante que vai ajudar as prefeituras, os estados necessitados a incorporar médicos pagos pelo Orçamento Geral da União sem impactar nas folhas de salário das prefeituras”, ressaltou o senador Confúcio.

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