Termina nesta segunda-feira (9/12) o prazo para o envio de sugestões e comentários sobre rotulagem nutricional às Consultas Públicas (CPs) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Segundo a Agência, um dos principais objetivos da revisão das normas brasileiras para rotulagem é facilitar o entendimento do consumidor sobre as informações nutricionais. Por isso, também faz parte da proposta deixar mais visíveis elegíveis os dados nutricionais nos rótulos, “o que permitirá fazer comparações entre produtos e reduzir situações que geram engano. A ideia é, ainda, ampliar a abrangência de informações nutricionais e aprimorar a precisão dos valores declarados pela indústria”, declarou a Anvisa.
A consulta pública 707 trata da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que trata uma série de novidades para auxiliar os consumidores na hora da escolha de alimentos embalados.
Já a CP 708 traz o texto da Instrução Normativa (IN) com os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nesses alimentos pelas indústrias.
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As contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado. Aqueles que não têm acesso à internet também podem participar. Nesse caso, as sugestões e comentários podem ser enviados por escrito, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência Geral de Alimentos – GGALI – SIA, Trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.
Contribuições internacionais poderão ser encaminhadas para o mesmo endereço, mas direcionadas especificamente à Assessoria de Assuntos Internacionais (Ainte).
Após o término das Consultas, a Anvisa fará a análise das contribuições e poderá, se for o caso, promover debates com órgãos, entidades e aqueles que tenham interesse no assunto, com o objetivo de fornecer mais subsídios para discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada.
Para participar, acesse os formulários das consultas públicas, no site da Anvisa:
- Consulta pública 707 – Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre rotulagem nutricional de alimentos embalados. Acesse o formulário da consulta.
- Consulta pública 708 – Proposta de Instrução Normativa que estabelece os requisitos técnicos para a declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados.Acesse o formulário da consulta.
