Anvisa proíbe venda sem receita de cloroquina e ivermectina

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou regras de controle específicas para prescrição, a dispensação e a escrituração de quatro medicamentos: cloroquina, hidroxicloroquina, nitazoxanida e ivermectina. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 405/2020, foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) desta quinta-feira (23/7). De acordo com a agência, a lista poderá ser revista a qualquer momento para a inclusão de novos medicamentos, caso seja necessário.

O objetivo da norma é impedir a compra indiscriminada de medicamentos que têm sido amplamente divulgados como potencialmente benéficos no combate à infecção pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), embora ainda não existam estudos conclusivos sobre o uso desses fármacos para o tratamento da covid-19. 

A medida visa também manter os estoques destinados aos pacientes que já têm indicação médica para uso desses produtos, uma vez que os medicamentos que constam na resolução também são usados no tratamento de outras doenças, como a malária (cloroquina e hidroxicloroquina); artrite reumatoide, lúpus e outras (hidroxicloroquina); doenças parasitárias (nitazoxanida) e tratamento de infecções parasitárias (ivermectina). 

A compra desses produtos em farmácias e drogarias somente poderá ocorrer mediante apresentação da receita médica em duas vias. Cada receita terá validade de 30 dias, a partir da data de emissão, e poderá ser utilizada apenas uma vez. 

Segundo a Anvisa, os medicamentos à base de cloroquina, hidroxicloroquina e nitazoxanida já estavam sujeitos à retenção de receita, por terem sido anteriormente incluídos no Anexo I da Portaria 344/1998, do Ministério da Saúde, que trata do regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Com a publicação da RDC 405/2020, esses medicamentos foram excluídos da Portaria. 

A Resolução será anulada automaticamente a partir do reconhecimento, pelo Ministério da Saúde, de que não mais se configura a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada pela Portaria 188/2020.


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