Câmara dos Deputados aprova texto-base de PL que autoriza a compra de vacinas pelo setor privado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o texto-base de um projeto de lei que visa permitir às empresas privadas a compra de vacinas contra a Covid-19 para imunizar gratuitamente seus funcionários, mesmo sem a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e desde que doe a mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde (SUS). A votação contou com 317 votos favoráveis e 120 contra. 

A lei, segundo o texto original, permite a compra direta de “vacinas contra a Covid-19 que tenham autorização definitiva ou temporária para uso emergencial, autorização excepcional e temporária para importação e distribuição ou registro sanitário concedidos pela Anvisa, bem como as que foram aprovadas pelas autoridades sanitárias estrangeiras reconhecidas e certificadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS)”.

O texto-base aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), que faz alterações no Projeto de Lei 948/2021, proposto em março pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA). A relatora vetou no texto do PL o trecho que também viabiliza a imunização de familiares de empregados das empresas. Além do mais, o texto alterado pela deputada Celina Leão impõe que a vacinação dos funcionários deve seguir critérios de prioridade estabelecidos no Programa Nacional de Imunizações (PNI). As pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, a permissão vale para associados ou cooperados. 

As compras, se forem realizadas junto a laboratórios que já venderam vacinas ao governo federal, poderão ser feitas somente depois do cumprimento integral do contrato e da entrega dos imunizantes ao Ministério da Saúde (MS).

Hoje (7), os parlamentares vão prosseguir com as votações dos destaques que podem alterar o texto. Após a conclusão da votação, o projeto passará para análise e votação do Senado.

Divergências 

A sessão durou mais de 8 horas e divergências foram apontadas entre os parlamentares. O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição, disse que a proposta é um retrocesso, que aumenta a desigualdade na cobertura vacinal. “Isso vai causar um apartheid sanitário no Brasil. Mais uma vez, os mais pobres vão ficar para trás. Não me digam que os trabalhadores serão vacinados, é possível que uma parte seja, mas e os trabalhadores das empresas que não tiverem dinheiro para comprar vacina? E os trabalhadores autônomos e informais? E os desempregados?”, aponta Molon.

O autor do PL original, deputado Hildo Rocha, defendeu a proposta: “permitir que as empresas comprem as vacinas e vacinem seus funcionários, é facilitar e acelerar a vacinação”. 

Para o deputado Henrique Fontana (PT), o PL beneficia o poder econômico, além de furar a fila de vacinação. “Por que as empresas não compraram as vacinas para doar ao SUS? Porque na verdade essas grandes corporações estão atrás de um processo para furar a fila de vacinação”.

A relatora Celina Leão negou que a proposta beneficie as empresas privadas e prejudique o SUS. “Nós não estamos mexendo no programa do SUS, estamos permitindo com que o sistema privado venha a comprar e doar para o SUS. Este projeto não trata sobre o patrão, ele trata sobre o trabalhador. Se não pudermos preservar o trabalhador e a economia, como é que esse país vai se manter de pé?”, conclui.


Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil/RJ


Bruna Faraco
Jornalista formada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), radialista e fotógrafa.

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