Os desafios na assistência à saúde da população LGBTQIA+ no Brasil

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Apesar de haver muitos avanços nos últimos anos nas conquistas de direitos, o preconceito, a violência e a discriminação por parte da sociedade ainda pairam sobre a comunidade LGBTQIA+. Essas violações vão desde a violência física, psicológica e moral.

De acordo com um estudo realizado com o objetivo de descrever o perfil das notificações de violência contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transsexuais, com dados coletados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), entre 2015 e 2017, foram registradas 778.527 notificações de violências interpessoais e autoprovocadas, sendo 24.564 notificações de violências contra a comunidade LGBTQIA+. Desse total, o estudo revela que 13.129 (53,4%) foram contra pessoas homossexuais e bissexuais cisgêneros ou com identidade de gênero ignorada; 2.822 (11,5%) contra travestis e transexuais com orientação homossexual ou bissexual; e 8.613 (35,1%) contra travestis e transexuais heterossexuais ou com orientação sexual ignorada.

O estudo ainda aponta que o número de violência entre o período analisado aumentou, indicando um índice de 49,35% entre lésbicas, 38,5% entre gays e 101,4% entre bissexuais. Considerando a identidade de gênero, houve um aumento de 77,9% das notificações de violência contra travestis, 22,7% contra mulheres transexuais e 29,9% contra homens transexuais. 

O sanitarista e professor associado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Daniel Canavese, também um dos autores do estudo, explica que o Sinan é um meio essencial para manter atualizado os indicadores de violência contra essa população. No entanto, ainda é muito desconhecido pelos profissionais de saúde, uma vez que são poucos os registros realizados. “A violência é um problema de saúde pública, então uma violação de direito que acontece com a comunidade LGBTQIA+ pode e deve ser acolhida em uma Unidade de Saúde e registrada com a ficha de violação. O profissional de saúde tem que estar com a antena atenta para justamente não cometer situações de violência, além de acolher e registrar o ocorrido”.

Como profissionais de saúde podem ajudar

A violência à qual a população LGBTQIA+ está exposta é um grave problema em inúmeros âmbitos, como o familiar, escolar, profissional e até mesmo o da saúde. A busca por serviços públicos e privados de saúde por parte dessa população ainda é marcada por desafios que envolvem o receio de sofrer preconceito ou discriminação em razão da identidade gênero ou sexualidade. Com isso, essas pessoas resistem em procurar por atendimento.

De acordo com  o sanitarista, que faz parte da coordenação do GT de Saúde LGBTI+ da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), isso é um problema que está atrelado à falta de compreensão de todos, enquanto sociedade, sobre as questões que envolvem os direitos sexuais e reprodutivos. “Se não está no consenso da sociedade que o direito sexual é importante, não adianta. É um movimento nosso, da sociedade compreender que não é uma ação específica, é algo que é bom para todos nós, porque permite vivermos em uma sociedade menos violenta. Avançando nisso, a gente combate o racismo, sexismo, misoginia, feminicídio”.

Para ele, em relação à área da saúde, é necessário que os profissionais busquem compreender que a heterossexualidade não é uma única norma. Isto é, que existem outras possibilidades para as questões que cercam a sexualidade das pessoas.

No entanto, este não é o único ponto que basta para promover a equidade e integralidade na assistência à saúde. Os cursos de Medicina no Brasil, em sua maioria, não apresentam em seus currículos obrigatórios disciplinas sobre gênero e sexualidade, o que acaba implicando de certa forma na construção de conhecimento de cada profissional sobre a individualidade de cada pessoa, assim como na qualidade da atenção à saúde dessa população.

“Essa é uma questão, incorporar o debate no currículo, nas ligas acadêmicas, nos congressos, nas pesquisas, no financiamento de atividades que os docentes têm que promover, nos estudos clínicos, na anamnese, no prontuário. É importante compreender que existe nome social, os profissionais de saúde não compreendem. Eles não sabem o que é nome social, não sabem porque está faltando naquele prontuário sexo, gênero e orientação sexual. Isso é uma questão importante, uma conquista importante para as pessoas trans”, diz Canavese. 

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Além disso, ele aponta que é fundamental compreender que há outros padrões de masculinidade e estética, por exemplo, que são impostos pela sociedade e reforçados pelo profissional de saúde, como também estar atento às condições que vulnerabilizem ainda mais essas pessoas. “Avançar no enfrentamento da gordofobia, de um padrão estético de como tem que ser uma mulher, porque isso está diretamente direcionado à violência contra toda a população, mas mais particularmente contra a população LGBTQIA+”. Ele ainda completa: “E o enfrentamento de algumas epidemias, como o HIV, que esses marcadores permitem colocar essas pessoas em maior vulnerabilidade. A gente encontra mais pessoas trans vivendo com HIV porque há todo um itinerário de vulnerabilização ao qual essas pessoas foram submetidas”.

Uma das alternativas que possam contribuir para que os profissionais acompanhem o debate de gênero e sexualidade, tendo em vista que não é amplamente discutido nos cursos de Medicina, está na busca por informações de qualidade. Segundo Canaveses, é por meio da leitura de artigos científicos e pesquisas, além da promoção de mais estudos que abordem questões inerentes à comunidade LGBTQIA+, que os profissionais de saúde possam contribuir para a promoção da qualidade de vida e bem-estar dessas pessoas.

“Existem pessoas que são mais seres humanos do que as outras?”

“Um dia eu fui em um consultório em que o médico fez questão absoluta de me chamar pelo nome civil”, relatou a personal organizer, Luíza Eduarda dos Santos, quando foi a uma consulta em uma clínica médica, onde solicitou previamente na recepção para ser chamada pelo seu nome social e não pelo civil, que a época não havia alterado, e o médico se recusou. “Quando ele me chamou, eu fui educada e pedi para ser chamada de Luíza. Ele disse: ‘não, seu nome aqui na ficha é outro, você não veio aqui para discutir sobre isso’”.

Luiza se identificou como mulher transexual em 2009, e descreve o processo como longo e complicado. Em 2011, procurou o Programa de Identidade de Gênero (Protig) do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), que é um dos primeiros centros de refência do Brasil a trabalhar com a população de transgêneros, e desde então segue em tratamento no local.

Ela conta que o primeiro contato com o centro foi turbulento devido às inúmeras questões que pairavam em sua cabeça. “Eu cheguei lá [no HCPA] no primeiro dia despejando feito uma metralhadora, querendo me explicar, querendo me fazer entender do porquê eu acreditava que era uma pessoa trans. Foi um caos. As coisas saíram meio desconexas, não havia uma sequência lógica de raciocínio, porque eu estava muito ansiosa por aquela consulta. Então, no início, eles tiveram muitas dúvidas se eu era de fato uma pessoa trans”. 

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Luíza Eduarda dos Santos. Foto: Bruna Faraco

“Eu me descobri no provador de uma loja”, foi assim que ela contou o exato momento em que constatou ser uma mulher trans, em dezembro de 2009. Ao entrar em uma loja, no Centro do município de Novo Hamburgo, a cerca de 42 km da capital gaúcha, solicitando por uma bermuda masculina – presente de Natal de seus pais. A vendedora da loja então perguntou se ela não gostaria de experimentar uma calça jeans feminina.

“Eu topei e vesti a calça, e me senti realizada. Depois disso, entrei em contato com um casal de amigas e no outro dia as encontrei. Elas me emprestaram todos os itens de vestuário feminino, inclusive um sutiã e uma calcinha, para eu me montar pela primeira vez e me olhar no espelho. A partir disso, eu tive a confirmação e tudo ficou mais claro. Depois que eu me entendi como pessoa trans, eu não tive mais dúvidas”.

Desde que iniciou seu processo de transformação, ela enfrenta muitos desafios. Luíza relata que para a população trans existe muita dificuldade em consultas com determinadas especialidades médicas, sobretudo ginecologia e urologia. “Boa parte dos profissionais de saúde não estão preparados ainda para nos atender, especialmente uma pessoa trans que ainda não fez a alteração do nome. Imagina uma pessoa trans com plano de saúde que vai solicitar uma consulta de ginecologia, mas é uma mulher trans que ainda não mudou o nome. É complicado”. 

A falta de atendimento adequado, segundo Luiza, causa receio na busca por consultórios médicos. O medo de sofrer preconceito faz com que poucas pessoas trans deixem de cuidar da saúde, o que gera uma série de consequências negativas. “Existem pessoas que são mais seres humanos do que as outras?”, questiona.

Além disso, a falta de medicamentos específicos, como os hormônios e espironolactona, no SUS é um determinante que dificulta pessoas que não têm condições de comprar em farmácias para seguirem com seus tratamentos. 

Violência contra pessoas trans no Brasil

O Brasil é o país que mais mata pessoas trans, cuja expectativa de vida dessas pessoas é de apenas 35 anos. Dados parciais do boletim de assassinatos da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) revelam que os assassinatos contra pessoas trans estão acontecendo contra vítimas cada vez mais jovens. E, apesar da pandemia de Covid-19, as taxas seguem elevadas.

No ano passado, de acordo com a Antra, o número de assassinatos contra travestis e mulheres trans no Brasil atingiu o próprio recorde, sendo 175 assassinatos em comparação com 44 nos Estados Unidos. Nos quatro primeiros meses deste ano, foram registrados no Brasil 56 assassinatos – 54 de mulheres trans/travestis e dois homens trans/transmasculinos -, enquanto nos Estados Unidos 19 pessoas foram assassinadas.

Ao todo, ao menos 198 pessoas trans perderam a vida no país. Desse total, 175 em decorrência de assassinato (+43,5%) e 23 de suicídio (+53%). A Associação ainda alerta para um dado preocupante: as tentativas de assassinato em 2020 tiveram um aumento de 54% em comparação com o ano anterior.

Política Nacional de Saúde LGBTQIA+

Em dezembro de 2011, por meio da portaria 2.836, foi instituída, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. De acordo com o documento, a Política visa “promover a saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, eliminando a discriminação e o preconceito institucional, bem como contribuindo para a redução das desigualdades e a consolidação do SUS como sistema universal, integral e equitativo”.

Porém, ainda há obstáculos para que faça com que essa política seja implementada de fato. O sanitarista Daniel Canavese comenta que a Política Nacional de Saúde Integral LGBTQIA+ é uma conquista ampla, mas que sua implementação ainda requer recursos a serem destinados para a política, além profissionais formados com aptidão para o assunto e abordagem nos currículos de escolas e universidades. E são fatores que dependem de gestores, como secretários de saúde municipal e estadual, além de conselhos de saúde.

“A política é efetiva, porque quando ela foi organizada e promovida pelos movimentos sociais, ela prevê uma série de questões de garantias, que são o nome social, o processo transexualizador e mais uma série de  situações que são muito potentes. Se não temos isso organizado, não temos implementado, e ela fica só no papel. No papel ela é bonita, potente, mas a implementação acho que é a grande lacuna que temos hoje”, conclui. 


Fotos: Freepik


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